Cartas de Condução

• Se trate de ciclomotor de duas rodas caraterizado por um motor de combustão interna de cilindrada não superior a 50 cm3, com velocidade máxima em patamar e por construção não superior a 45 km/h, ou cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4 kW, se o motor for elétrico; para condutores que frequentem com aproveitamento ação especial de formação ministrada por entidade autorizada para o efeito pelo IMT.
• Requer consentimento parental.
• A restrição 790 caduca aos 16 anos de idade. 

Com 16 anos
Veículos a motor de duas ou três rodas (com exceção dos velocípedes a motor) e quadriciclos ligeiros, dotados de velocidade máxima limitada por construção, a 45 km/h e caracterizados por:

• Sendo de duas rodas, por um motor de combustão interna, de cilindrada não superior a 50 cm3, ou cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4kw e o motor for elétrico;
• Sendo de três rodas, por um motor de ignição comandada, de cilindrada não superior a 50 cm3, ou por motor de combustão interna cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4kw e o motor for elétrico;
• Sendo quadriciclos rodas, por um motor de ignição comandada, de cilindrada não superior a 50 cm3, ou por motor de combustão interna cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4kw e o motor for elétrico ou de combustão interna cuja massa sem carga não exceda 350 kg;

Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3, de potência máxima até 11 kw e relação peso potência não superior a 0,1kw/kg, e triciclos com potência máxima não superior a 15 kw.

Os titulares da Carta de Condução da Categoria A1 consideram-se também habilitados a conduzir veículos da Categoria AM.